Quarenta e cinco jurisdições, 112 leis e regulamentos, cada classificação de status com citação da fonte primária. Este é o quadro.
Todos os países e estados acompanhados, classificados em uma escala de seis pontos, de ▲ abrangente a ✕ proibido. Clique para ver as leis, os reguladores e a exposição a sanções.
| Sigla | Jurisdição | Região | Status | Sinal |
|---|---|---|---|---|
| AR | 🇦🇷Argentina | Américas | ▲Abrangente | Do registro à regulamentação em dezoito meses |
| AU | 🇦🇺Austrália | Ásia-Pacífico | ◆Em transição | Licenciamento de plataformas promulgado, com início em abril de 2027 |
| BR | 🇧🇷Brasil | Américas | ▲Abrangente | O marco legal ganhou força em fevereiro de 2026 |
| CA | 🇨🇦Canadá | Américas | ▶Parcial | Legislação de valores mobiliários estendida aos criptoativos e uma lei federal de stablecoins à espera de vigência |
| CL | 🇨🇱Chile | Américas | ▲Abrangente | A Lei Fintech incorporou os criptoativos à regulação financeira |
| CN | 🇨🇳China | Ásia-Pacífico | ✕Proibido | Uma proibição ampla ao lado do maior piloto de moeda digital de banco central (CBDC) do mundo |
| CO | 🇨🇴Colômbia | Américas | –Sem regime específico | Alta adoção, sucessivos projetos de lei, nenhuma lei |
| EG | 🇪🇬Egito | África | ✕Proibido | Uma proibição legal com uma cláusula de licença que ninguém usou |
| SV | 🇸🇻El Salvador | Américas | ▲Abrangente | Curso legal revertido, marco de emissão mantido |
| EU | 🇪🇺União Europeia | Europa | ▲Abrangente | O MiCA está plenamente em vigor, e o período de transição acabou |
| HK | 🇭🇰Hong Kong | Ásia-Pacífico | ▲Abrangente | Plataformas de negociação licenciadas, stablecoins licenciadas e um impulso à tokenização |
| IN | 🇮🇳Índia | Ásia-Pacífico | ▶Parcial | Tributação e vigilância, mas ainda sem marco regulatório |
| ID | 🇮🇩Indonésia | Ásia-Pacífico | ▲Abrangente | A supervisão passou da agência de commodities para a OJK |
| IL | 🇮🇱Israel | Oriente Médio | ▶Parcial | Prestadores de serviços licenciados, ganhos tributados, marco regulatório ainda em construção |
| JP | 🇯🇵Japão | Ásia-Pacífico | ▲Abrangente | O regime de licenciamento mais antigo, agora migrando para a legislação de valores mobiliários |
| KE | 🇰🇪Quênia | África | ◆Em transição | Nova lei de prestadores de serviços de ativos virtuais (VASPs) divide o setor entre o banco central e a autoridade de mercados |
| MY | 🇲🇾Malásia | Ásia-Pacífico | ▲Abrangente | Ativos digitais como valores mobiliários, plataformas de negociação como mercados reconhecidos |
| MX | 🇲🇽México | Américas | ▶Parcial | Uma lei fintech que manteve os criptoativos fora do sistema regulado |
| NZ | 🇳🇿Nova Zelândia | Ásia-Pacífico | ▶Parcial | Lei de práticas leais, cobertura de PLD e salvaguardas para caixas eletrônicos de cripto |
| NG | 🇳🇬Nigéria | África | ▶Parcial | Da proibição bancária à lei de valores mobiliários, com guinadas na fiscalização |
| PH | 🇵🇭Filipinas | Ásia-Pacífico | ▲Abrangente | Dois reguladores, um perímetro: BSP para prestadores de serviços de ativos virtuais (VASPs), SEC para ofertas |
| RU | 🇷🇺Rússia | Europa | ◆Em transição | Negociação legalizada por meio de intermediários licenciados, pagamentos ainda proibidos |
| SA | 🇸🇦Arábia Saudita | Oriente Médio | ▼Restritivo | Desestímulo oficial, experimentação em sandbox, adoção discreta no varejo |
| SG | 🇸🇬Singapura | Ásia-Pacífico | ▲Abrangente | Licenciamento completo no mercado interno e, desde 2025, linha dura contra empresas que atuam apenas no exterior |
| ZA | 🇿🇦África do Sul | África | ▲Abrangente | Criptoativos declarados produto financeiro; centenas de empresas licenciadas |
| KR | 🇰🇷Coreia do Sul | Ásia-Pacífico | ▶Parcial | A fase um protege os usuários; a fase dois está travada nas stablecoins |
| CH | 🇨🇭Suíça | Europa | ▲Abrangente | O modelo da Lei DLT: integrar, não isolar |
| TW | 🇹🇼Taiwan | Ásia-Pacífico | ◆Em transição | Registro de PLD agora, uma lei de licenciamento aprovada e à espera da data de início |
| TH | 🇹🇭Tailândia | Ásia-Pacífico | ▲Abrangente | Um código de 2018, endurecido contra fraudes e adoçado com benefícios fiscais |
| TR | 🇹🇷Turquia | Europa | ▲Abrangente | Um regime de licenciamento construído rapidamente, sobre uma proibição de pagamentos |
| AE | 🇦🇪Emirados Árabes Unidos | Oriente Médio | ▲Abrangente | Quatro reguladores, uma estratégia: licenciar tudo, atrair todos |
| UK | 🇬🇧Reino Unido | Europa | ◆Em transição | As regras estão escritas; o regime entra em vigor em 25 de outubro de 2027 |
| US | 🇺🇸Estados Unidos | Américas | ▶Parcial | Uma lei federal em vigor, uma segunda travada no Senado e as agências escrevendo as regras por conta própria |
| VN | 🇻🇳Vietnã | Ásia-Pacífico | ◆Em transição | Primeiro reconhecimento legal e um piloto de mercado de cinco anos |
| AZ | Arizona | Estado dos EUA | ▶Parcial | Uma reserva sem impacto orçamentário, formada com bens não reclamados, após vetos aos projetos mais ousados |
| CA | Califórnia | Estado dos EUA | ▲Abrangente | A DFAL está em vigor: licença, pedido pendente ou saída |
| CT | Connecticut | Estado dos EUA | ▶Parcial | O contramodelo: sem criptoativos em poder do estado, regras mais rígidas de transmissão de dinheiro |
| FL | Flórida | Estado dos EUA | ▶Parcial | Transmissão de dinheiro para plataformas de negociação e uma licença estadual de 2026 para emissores de stablecoins |
| IL | Illinois | Estado dos EUA | ◆Em transição | Uma BitLicense do Meio-Oeste, promulgada e em implementação gradual |
| LA | Luisiana | Estado dos EUA | ▲Abrangente | Uma licença específica para moeda virtual, discretamente em vigor desde 2023 |
| NH | New Hampshire | Estado dos EUA | ▶Parcial | Isento da lei de transmissão de dinheiro e primeiro a autorizar uma reserva estadual de cripto |
| NJ | Nova Jersey | Estado dos EUA | –Sem regime específico | Mercado grande, regras emprestadas: ainda sem lei própria |
| NY | Nova York | Estado dos EUA | ▲Abrangente | A BitLicense: a mais rigorosa do país desde 2015 |
| TX | Texas | Estado dos EUA | ▶Parcial | Rede elétrica favorável aos mineradores, regras de reservas para plataformas de negociação e uma reserva estadual de bitcoin dotada de recursos |
| WY | Wyoming | Estado dos EUA | ▲Abrangente | O laboratório: bancos SPDI, lei de DAOs e uma stablecoin emitida pelo estado |
Só a UE aplica um conjunto único de regras em escala continental, e seu último período de transição terminou em 1º de julho de 2026. Os Estados Unidos têm sua primeira lei federal, a Lei GENIUS, sua primeira regra da SEC para ofertas de criptoativos, proposta em 18 de agosto, uma isenção de inovação da SEC para ações tokenizadas desde 17 de setembro e um projeto de lei de estrutura de mercado que travou no Senado em 15 de setembro. O Reino Unido finalizou suas regras em junho de 2026 e as colocará em vigor em outubro de 2027. As capitais asiáticas do licenciamento, Tóquio, Singapura e Hong Kong, continuam apertando as regras enquanto disputam as mesmas instituições; o Japão votou para levar os criptoativos para a legislação de valores mobiliários, o Brasil pôs seu banco central no comando em fevereiro de 2026 e a proibição da China ainda molda tudo ao seu redor.
A Comissão de Valores Mobiliários e Futuros e o Conselho de Contabilidade e Relatórios Financeiros (AFRC) assinaram um memorando de entendimento que substitui o acordo de 2021, acrescentando às entidades abrangidas os relatórios financeiros e as auditorias…
O AB 2409 proíbe que agentes públicos e servidores da Califórnia com poder de contratação pública emitam meme coins e, a partir de 1º de janeiro de 2027, proíbe que prestadores de serviços ofereçam a residentes meme coins vinculadas a agentes públicos federais, estaduais…
A comissária Peirce publicou uma carta de renúncia informando que seu último dia será 2 de outubro de 2026, após o qual ingressará na Faculdade de Direito da Regent University. Sua saída deixa o presidente Paul Atkins e o comissário Mark Uyeda como os únicos comissários…
A Divisão de Finanças Corporativas atualizou suas perguntas frequentes (FAQs) sobre criptoativos, com base no comunicado interpretativo de 17 de março. Divulgar as funcionalidades atuais ou planejadas de um sistema sem promover lucro não constitui, em geral…
O Conselho publicou duas propostas: um marco para emissores de stablecoins de pagamento que sejam subsidiárias de instituições supervisionadas pelo Conselho, exigindo lastro integral em letras do Tesouro dos EUA de curto prazo e outros ativos líquidos de alta…
Próximas datas de cumprimento e de entrada em vigor. A linha do tempo completa desde 2024 está no calendário de prazos.
| Data | Status | Jurisdição | O que acontece |
|---|---|---|---|
| 2026-09-30 | Próximo | União Europeia | Fim da consulta pública: consulta da Comissão sobre a revisão do MiCA Encerra-se a consulta direcionada sobre a revisão do MiCA, aberta desde 20 de maio de 2026; o relatório de aplicação da Comissão deve ser apresentado em 2027. |
| 2026-09-30 | Próximo | África do Sul | Fim da consulta pública: minuta do Manual de Criptoativos A minuta de manual do Tesouro e do Banco de Reserva exigiria autorização separada do Banco de Reserva para serviços transfronteiriços com criptoativos no âmbito do controle cambial. |
| 2026-09-30 | Próximo | Reino Unido | Abre o portal de autorização do Reino Unido A FCA começa a aceitar pedidos no novo regime de criptoativos. |
| 2026-09-30 | Próximo | Estados Unidos | Janela do Senado para a votação da Lei CLARITY em plenário Pedido de encerramento do debate (cloture) apresentado em 8 de agosto; a liderança pretende levar o texto ao plenário quando o Senado retomar os trabalhos, antes que se feche o calendário das eleições de meio de mandato. |
| 2026-10-01 | Próximo | Brasil | Começa a comunicação ao Coaf das transferências para autocustódia Resolução BCB nº 588: transferências de ou para carteiras de autocustódia de US$ 10 mil ou mais devem ser comunicadas ao Coaf até o dia útil seguinte. |
| 2026-10-05 | Próximo | Rússia | Abrem os registros do Banco da Rússia Entram em vigor a Diretiva nº 7429-U e o Regulamento nº 890-P; operadores de câmbio de criptomoedas e depositários digitais podem pedir inclusão nos registros do Banco da Rússia. |
O registro organizado por assunto, e não por geografia.
O segmento mais regulado do universo cripto. Regimes específicos para emissores já são lei nos Estados Unidos (Lei GENIUS), na UE (Títulos III–IV do MiCA), em Hong Kong…
Acompanhe o tema →Quem licencia a plataforma e quais ativos são valores mobiliários. A UE respondeu com o regime de CASPs do MiCA; a resposta dos EUA dependia da Lei CLARITY até ela travar…
Acompanhe o tema →A camada mais antiga e mais universal. A Recomendação 15 e a regra de viagem (travel rule) do FATF definem o padrão mínimo em quase todos os lugares; a UE aplica a regra a partir…
Acompanhe o tema →O reporte está se tornando global. O padrão CARF da OCDE chega às primeiras trocas de informações em 2027; a DAC8 da UE está em vigor desde janeiro de 2026; as corretoras dos EUA começaram o reporte…
Acompanhe o tema →A agenda pós-FTX: segregação dos ativos dos clientes, prioridade em caso de falência, atestados de reservas e mínimos de armazenamento a frio, incorporados…
Acompanhe o tema →O perímetro não resolvido. O texto de 2026 do Senado para a Lei CLARITY traz o primeiro marco legal dos EUA para DeFi; a UE remeteu a DeFi à revisão do MiCA; Wyoming…
Acompanhe o tema →Duas posturas estatais opostas: proibir uma CBDC de varejo (Câmara dos Representantes dos EUA, julho de 2025) e, ao mesmo tempo, acumular bitcoin (a ordem de março de 2025 sobre a Reserva Estratégica…
Acompanhe o tema →A mineração migrou para redes elétricas em jurisdições com leis favoráveis após a proibição chinesa de 2021: estados dos EUA aprovaram leis de direito à mineração, a Rússia legalizou e licenciou a mineração industrial…
Acompanhe o tema →A lei federal é só metade da resposta americana. Onze regimes estaduais, da BitLicense à reserva de bitcoin do Texas, dotada de recursos: Arizona · Califórnia · Connecticut · Flórida · Illinois · Luisiana · New Hampshire · Nova Jersey · Nova York · Texas · Wyoming. Visão geral no painel estadual.
20 das 45 jurisdições deste registro mantêm um marco específico de licenciamento em vigor, entre elas a União Europeia, sob o MiCA, o Japão, Singapura, Hong Kong, os Emirados Árabes Unidos, a Suíça, o Brasil e a Turquia. O Reino Unido está em transição: suas regras são definitivas, mas o regime entra plenamente em vigor em outubro de 2027.
Sim. Comprar, manter e negociar criptoativos é legal nos 50 estados. A Lei GENIUS regula os emissores de stablecoins de pagamento em âmbito federal; a Lei CLARITY, que dividiria entre a SEC e a CFTC a competência sobre a estrutura de mercado, travou quando o Senado rejeitou o encerramento do debate (cloture) em 15 de setembro de 2026; a SEC propôs sua primeira regra para ofertas de criptoativos em 18 de agosto e emitiu uma isenção de inovação para ações tokenizadas em 17 de setembro; e o licenciamento estadual se aplica por meio de regimes como a BitLicense de Nova York e a DFAL da Califórnia. Veja Legislação cripto dos EUA: respostas.
O Regulamento (UE) 2023/1114, relativo aos mercados de criptoativos (MiCA), é o conjunto único de regras da UE: licencia prestadores de serviços de criptoativos e emissores de stablecoins nos 27 Estados-membros, é plenamente aplicável desde 30 de dezembro de 2024, e os últimos períodos nacionais de transição terminaram em 1º de julho de 2026. Aplica-se a qualquer empresa que atenda clientes na UE, onde quer que esteja constituída. Análise completa na página da UE e em MiCA vs. EUA.
Proibições totais entre as jurisdições acompanhadas: China (toda negociação, emissão e mineração) e Egito (proibição legal com uma cláusula de licenciamento nunca utilizada). A Arábia Saudita é restritiva, e não proibicionista: a posse é lícita, mas as atividades centrais são vedadas ou canalizadas por vias estreitas controladas pelo Estado. A Rússia deixou essa categoria em setembro de 2026, quando uma nova lei legalizou a negociação por meio de intermediários licenciados, mantendo proibidos os pagamentos domésticos com criptoativos.
A Lei GENIUS (Guiding and Establishing National Innovation for US Stablecoins Act), sancionada em 18 de julho de 2025, é a primeira lei federal de criptoativos dos EUA: os emissores de stablecoins de pagamento devem ser licenciados em âmbito federal ou sob regimes estaduais certificados, manter reservas de 1:1 em dinheiro e títulos do Tesouro dos EUA, publicar divulgações mensais sobre as reservas e não podem pagar rendimento sobre a própria moeda. As obrigações de licenciamento entram em vigor em 18 de janeiro de 2027 e, a partir de 18 de julho de 2028, os prestadores de serviços não poderão oferecer stablecoins de pagamento não licenciadas a pessoas dos EUA. A proposta de regulamentação do Departamento do Tesouro está aberta a comentários até 19 de outubro de 2026. Detalhes na página dos EUA.
Cada página de jurisdição cita fontes primárias: leis, normas dos reguladores e diários oficiais. As classificações de status seguem uma escala de seis graus explicada em cada página, e o conjunto completo de dados é publicado em formato legível por máquina em register.json e llms-full.txt. Última revisão completa: 28 de setembro de 2026. Correções: contato.